O Partido Comunista Português (PCP) salienta, em comunicado, que “persiste a injustiça” depois da rejeição, no final da semana passada, de uma proposta de projeto lei dos comunistas que previa, entre outras medidas, a isenção de portagens em antigas autoestradas SCUT do Grande Porto.
Partido Socialista (PS), PCP e Bloco de Esquerda (BE) submeteram a votos propostas para abolir o pagamento de portagens em várias ex-SCUT, de norte a sul do país.
A proposta socialista, que isenta de portagens os troços da autoestrada A4 – Transmontana, Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque, foi aprovada na sexta-feira, dia 3, com votos a favor do PS, Chega, BE, Livre e PAN. O PSD e CDS-PP votaram contra, a IL absteve-se.
Para além do PCP, também foram rejeitadas as propostas do BE, bem como o dos partidos do governo (PSD e CDS) que defendiam a redução gradual das portagens no interior e grandes áreas metropolitanas. Iniciativa Liberal (IL) e PAN também viram os seus projetos rejeitados.
Num comunicado, o PCP explica que a solução aprovada “é incompleta, porque não abrange nenhuma ex-SCUT do distrito do Porto (A41, a A42 e a A29, bem como os pórticos da A4 e da A28 existentes no distrito) e porque não reverte as concessões”.
Os comunistas recordam que a implementação de taxas de portagens nas antigas autoestradas SCUT “constituiu um rude golpe no tecido económico da região e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”.
Conclui, reforçando que não deixará de prosseguir a sua intervenção para a revoção das portagens, bem como a reversão das concessões, “certo de que a luta das populações contra esta injustiça será determinante para obrigar o governo a cumprir este objetivo”.
O projeto lei socialista, aprovado na generalidade, prevê a entrada em vigor das isenções propostas no dia 01 de janeiro de 2025.
